22/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:11

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
19/06/2025 22:07

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000719-87.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO ALVES DA ENCARNACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: Encaminhamento para reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica.

Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:15

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:15

Homologada a Transação
12/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA ENCARNACAO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:25

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 10:11

Juntada de manifestação
18/02/2025 09:57

Juntada de manifestação
18/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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