24/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO DE PAIVA FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 05:59

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 08:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 23:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 20:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 20:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029077-17.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUARDO DE PAIVA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros (2) DECISÃO Impugnação à gratuidade da justiça Em preliminar de contestação, as requeridos alegam, em síntese, que a parte autora não pode fazer jus ao benefício de Justiça Gratuita.

Entendo que essa mera alegação não é prova razoável para revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.

Isso porque o estado de hipossuficiência financeira não decorre necessariamente da remuneração percebida pela parte autora, pois para o deferimento da gratuidade, não se exige estado de miséria para fazer jus ao benefício.

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita.

Informo que as demais preliminares serão apreciadas na fase de sentença.

O autor informa no ID 2175534188 descumprimento de liminar.

Dessa forma, intime-se as requeridos a fim de que se manifeste(m), no prazo de 5 dias, sobre o alegado descumprimento da liminar deferida nos autos, atentando para o disposto no art. 77, IV c/c §2º do mesmo artigo, do CPC, sob pena de multa diária.

Intime-se, via mandado, diante da urgência.

Oportunamente, autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
17/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
17/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
17/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 03:45

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:54

Decorrido prazo de EDUARDO DE PAIVA FILHO em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 22:28

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 13:28

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:47

Juntada de manifestação
31/07/2024 01:50

Juntada de réplica
31/07/2024 01:38

Juntada de réplica
31/07/2024 01:03

Juntada de réplica
04/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:17

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 17:26

Juntada de contestação
17/06/2024 14:43

Juntada de contestação
13/06/2024 18:01

Juntada de contestação
11/06/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE PAIVA FILHO em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:52

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 18:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2024 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DE PAIVA FILHO - CPF: *36.***.*61-63 (AUTOR) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
02/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/05/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 01:51

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 01:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010240-27.2024.4.01.4300

Kaio Cristian Barbosa da Silva

( Inss) Gerente Executivo de Palmas -To

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1006062-97.2025.4.01.0000

Maria Clara de Mendonca Alho Imbiriba

Cartorio do 1 Oficio de Notas e de Regis...

Advogado: Sidney Pereira de Souza Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1000707-58.2025.4.01.3508

Alexandre Cesar Barbosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Marcio Fernandes dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1016629-90.2025.4.01.0000

Centrais Eletricas Brasileiras S/A

Vitorian Compra e Venda de Bens LTDA

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0003177-44.2000.4.01.3900

Eidai do Brasil Madeiras Sociedade Anoni...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Adeclecy Ferreira Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2000 08:00

Exibir Processo