12/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:15

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:46

Decorrido prazo de NATALIA ALVES VULCAO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:02

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
27/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1000910-84.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 AUTOR: NATALIA ALVES VULCAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juíza Federal
16/05/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA ALVES VULCAO - CPF: *77.***.*09-32 (AUTOR)
16/05/2025 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:12

Decorrido prazo de NATALIA ALVES VULCAO em 09/05/2025 23:59.
31/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/03/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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