11/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:09

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:03

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
27/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1000978-34.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 AUTOR: DANIELA COSTA SOUSA MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao trazer que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora não procedeu de forma integral ao que lhe foi determinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa, no tocante ao cumprimento integral dos provimentos mandamentais do juízo, impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte proceder às diligências e no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, indefiro os pedidos formulados em petição retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA COSTA SOUSA MELO - CPF: *33.***.*51-24 (AUTOR)
16/05/2025 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:35

Juntada de manifestação
31/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/03/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2025 07:40

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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