11/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:06

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:03

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
27/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 08:46

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1000366-96.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 AUTOR: ERICA PATRICIA COSTA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao trazer que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora não procedeu de forma integral ao que lhe foi determinado, não juntando aos autos início de prova material da qualidade de segurado especial, conforme especificado no ID 2172827976.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa, no tocante ao cumprimento integral dos provimentos mandamentais do juízo, impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte proceder às diligências e no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, indefiro os pedidos formulados em petição retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juíza Federal
16/05/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA PATRICIA COSTA DA ROCHA - CPF: *52.***.*39-17 (AUTOR)
16/05/2025 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:17

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
27/01/2025 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 10:20

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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