20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:20

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES NUNES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 09:03

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES NUNES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:21

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 16:53

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000878-75.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUEZIA RODRIGUES NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:42

Homologada a Transação
26/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 15:36

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES NUNES em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:20

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES NUNES em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:00

Juntada de contestação
07/03/2025 16:09

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES NUNES em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/01/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 09:39

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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