28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013941-93.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRASIELY BARBOSA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA - TO6794 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos TODA a documentação pertinente ao procedimento cirúrgico a que foi submetida — colectomia total com anastomose ileorretal —, especialmente a guia de internação, o prontuário médico completo e os exames clínicos prévios que tenham identificado a existência de pólipo colônico, a fim de comprovar a natureza maligna da referida lesão.

Ressalte-se que os documentos até então acostados à petição inicial são posteriores ao diagnóstico e à data da cirurgia de grande porte mencionada, razão pela qual sua apresentação é imprescindível, sob pena de aplicação das regras relativas ao ônus da prova, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumprida a diligência acima, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste à luz dos novos elementos apresentados, esclarecendo se o diagnóstico inicial correspondia, de fato, a neoplasia maligna de intestino (câncer intestinal), conforme mencionado no laudo médico emitido pela Dra.

Déborah Borges de Lima (ID 2158357245), bem como para que indique, com base na nova documentação, a data de início da incapacidade laborativa.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data do registro.

JUIZ FEDERAL ASSINANTE
28/01/2025 12:11

Desentranhado o documento
28/01/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 15:28

Juntada de manifestação
17/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GRASIELY BARBOSA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:15

Perícia agendada
29/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:48

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/11/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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