18/06/2025 09:04

Decorrido prazo de ALEX BEIJAMIN DINIZ SOUZA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 11:55

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003072-91.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

B.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO VINICIUS CORDEIRO NASCIMENTO - AC5241 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:04

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 16:08

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:54

Homologada a Transação
25/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ALEX BEIJAMIN DINIZ SOUZA em 24/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/01/2025 18:09

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
21/01/2025 17:37

Juntada de contestação
08/01/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
01/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:16

Recebidos os autos
30/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 13:23

Juntada de laudo de perícia médica
20/08/2024 08:30

Decorrido prazo de ALEX BEIJAMIN DINIZ SOUZA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:26

Perícia agendada
01/08/2024 21:52

Juntada de laudo pericial
29/07/2024 11:18

Perícia agendada
15/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2024 10:15

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:59

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 12:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/05/2024 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2024 18:04

Conclusos para decisão
11/05/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2024 18:04

Cancelada a conclusão
11/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/04/2024 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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