18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de VIVIANE PANTALEAO OLIVEIRA DA SILVA CAETANO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 12:16

Juntada de manifestação
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000832-61.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VIVIANE PANTALEAO OLIVEIRA DA SILVA CAETANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO7003 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 11:32

Juntada de manifestação
25/04/2025 05:20

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
10/03/2025 18:30

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2025 19:32

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de VIVIANE PANTALEAO OLIVEIRA DA SILVA CAETANO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 18:50

Conclusos para julgamento
11/09/2023 19:15

Juntada de impugnação
31/07/2023 13:34

Juntada de contestação
03/07/2023 08:17

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 08:17

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
23/02/2023 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2023 13:34

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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