30/07/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA ALMEIDA DE LIMA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:50

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:59

Juntada de ciência
15/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 11:30

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 18:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003904-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TEREZINHA ALMEIDA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA TEREZINHA ALMEIDA DE LIMA - CPF: *58.***.*60-74 (AUTOR)
23/05/2025 13:54

Homologada a Transação
23/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 06:45

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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