TRF1 - 1002401-25.2025.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1002401-25.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LOUREIRO SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1 - Embora haja pedido de gratuidade de justiça em nome da parte autora, verifico que há informação de que a(o) autor(a) é servidor(a) público(a), o que, em regra, revela maior capacidade econômico-financeira, mormente em relação à média da população brasileira. 2 - Assim, nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a ocorrência dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, ou ainda, para recolher as custas devidas, sob pena de extinção, nos termos do art. 290 do CPC. 3 - Cumprido o item acima, cite-se a requerida para, no prazo legal, apresentar contestação.
No mesmo prazo, faculto a especificação de provas, com indicação da finalidade, sob pena de indeferimento. 4 - Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da contestação acostada, bem como para especificar as provas que pretenda produzir, especificando a finalidade, sob pena de indeferimento. 5 - Cumprido o item acima, retornem os autos conclusos para sentença.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal -
21/02/2025 10:29
Recebido pelo Distribuidor
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21/02/2025 10:29
Juntada de Certidão
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21/02/2025 10:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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