28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:05

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001163-45.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRACEMA LIMA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - MA8347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:08

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 09:29

Juntada de manifestação
28/05/2025 08:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001163-45.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRACEMA LIMA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - MA8347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IRACEMA LIMA SOUSA JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - (OAB: MA8347) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IMPERATRIZ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
20/05/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025
20/05/2025 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e IRACEMA LIMA SOUSA - CPF: *35.***.*51-20 (AUTOR)
20/05/2025 13:37

Homologada a Transação
16/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:47

Juntada de Ata de audiência
14/05/2025 00:51

Decorrido prazo de IRACEMA LIMA SOUSA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
22/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:26

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:27

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 13:27

Cancelada a conclusão
23/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
16/05/2024 21:22

Juntada de contestação
12/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
27/04/2024 17:43

Juntada de manifestação
22/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
21/04/2024 18:00

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
10/04/2024 00:24

Decorrido prazo de IRACEMA LIMA SOUSA em 09/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:31

Perícia agendada
11/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:10

Recebidos os autos
21/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
01/02/2024 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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