10/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:21

Decorrido prazo de MARIO DE PAULA CORDEIRO SILVEIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051059-42.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO DE PAULA CORDEIRO SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:55

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 09:04

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:30

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/05/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:48

Homologada a Transação
08/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:26

Juntada de manifestação
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:45

Juntada de contestação
14/04/2025 16:44

Juntada de contestação
05/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:30

Juntada de manifestação
14/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 22:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000091-90.2024.4.01.4002

Manoel de Jesus Candeira Lima

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1002013-77.2025.4.01.3309

Elisangela Cotrim Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Amancio Castro Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1001271-38.2024.4.01.4101

Marcia Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamila Rodriges de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1033362-50.2024.4.01.3304

Cleide de Jesus Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1033362-50.2024.4.01.3304

Cleide de Jesus Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 08:54

Exibir Processo