26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1014872-43.2025.4.01.3304 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FOODS TIME RESTAURANTE LTDA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: SENHOR DELEGADO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA FEIRA DE SANTANA/BA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal e nos termos da Portaria 01/2014 desta 3ª Vara, deverá a Secretaria da Vara intimar a parte Impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos com baixa.

Comprovado o recolhimento, encaminhar os autos conclusos para decisão, com prioridade, ante o pedido de antecipação e tutela/liminar.

Em face do quanto disposto no art. 3º, parágrafo 8º, da Resolução PRESI 24/2021, do TRF da 1ª Região, bem assim a Resolução nº. 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a META 10, para o ano de 2022, intimar a parte Impetrante para dizer se tem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” neste feito, no prazo supramencionado.

Havendo concordância expressa ou omissão, fica a Secretaria da Vara autorizada para efetivar o cadastramento respectivo.

Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

Weber Antônio Brito Corrêa Diretor de Secretaria da 3ª Vara
21/05/2025 17:43

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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