20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo de LIVIA DO EGITO DIAS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 01:18

Decorrido prazo de LIVIA DO EGITO DIAS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:26

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:21

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/05/2025 06:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001800-19.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA DO EGITO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:46

Homologada a Transação
26/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/04/2025 14:00

Decorrido prazo de LIVIA DO EGITO DIAS em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de LIVIA DO EGITO DIAS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:40

Juntada de contestação
26/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/02/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 17:42

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036430-36.2023.4.01.3500

Felipe da Silva Braz

Uniao Federal

Advogado: Fernando Sousa da Cunha Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1036430-36.2023.4.01.3500

Felipe da Silva Braz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fernando Sousa da Cunha Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1012858-70.2017.4.01.3400

Associacao Brasileira dos Comercializado...

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Livia Caldas Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2017 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1012858-70.2017.4.01.3400

Associacao Brasileira dos Comercializado...

Camara de Comercializacao de Energia Ele...

Advogado: Veronica de Camargo Golfetto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2018 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1001762-68.2025.4.01.3500

Kisleu Goncalves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kisleu Goncalves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 13:02

Exibir Processo