TRF1 - 0019332-40.2004.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE EDSON MARQUES BISPO

EDSON MARQUES BISPO

CPF *75.***.*73-34

Advogados

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO

OAB: 11750/BA

CPF *47.***.*08-53

LEONILDES RAMOS MONTEIRO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0019332-40.2004.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON MARQUES BISPO INVENTARIANTE: LEONILDES RAMOS MONTEIRO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara dar ciência à parte Exequente da correspondência eletrônica enviada pela CEF, para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)

  • 01/09/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 08:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES BISPO em 12/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 09:51

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 09/06/2022 14:33

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 10/05/2022 14:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2022 14:16

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 10/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 03:29

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES BISPO em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 09:14

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES BISPO em 22/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:03

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/05/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/03/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:49

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/01/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 04:33

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES BISPO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2020 07:19

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES BISPO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:39

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 20:51

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 13:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 13:46

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 00:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 11:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/01/2020 15:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2020 15:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/12/2019 15:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/12/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETR AUTOS À SECAL

  • 05/12/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 14/11/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 25/10/2019 VALIDADE PUBLICAÇÃO 28/10/2019

  • 22/10/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 07/10/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da PETROS

  • 30/09/2019 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2019 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 374/2019 - PETROS

  • 29/07/2019 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 30/05/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 30/05/2019 VALIDADE 31/05/2019

  • 16/05/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 305/306, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 23/04/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN

  • 10/04/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA À UNIÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 297/300, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 22/03/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

  • 08/02/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILZADO E-DJF1 08/02/2019 VALIDADE 11/02/2019

  • 08/02/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILZADO E-DJF1 08/02/2019 VALIDADE 11/02/2019

  • 07/02/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2019 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações/Calculos/SECAJ

  • 29/01/2019 19:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/11/2018 18:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/11/2018 16:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/11/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS CONTADORIA

  • 25/10/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO AUTOR

  • 25/09/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 25/09/2018 VALIDADE 26/09/2018

  • 10/09/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO PRAZO PARA A PARTE AUTORA

  • 20/08/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 10/08/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO, - 02 VOL.

  • 24/07/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/07/2018 VALIDADE 25/07/2018

  • 23/07/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/07/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PETROS COM DOCUMS

  • 11/06/2018 12:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR ref. ao ofício nº. 127/2018

  • 10/05/2018 17:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 127/2018 - PETROS

  • 27/04/2018 08:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR, COMO REQUERIDO PELO AUTOR

  • 13/04/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 13/03/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/03/2018 VALIDADE 14/03/2018

  • 06/03/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 13:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Autuação retificada

  • 19/02/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 25/01/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24.01.2018 E PUBLICADO EM 25.01.2018

  • 08/01/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 17/11/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00431.2017.00063300.1.00082/00032

  • 31/10/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 29/09/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal (AGU)

  • 26/09/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 20/09/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 17/08/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 17/08/2017 VALIDADE 18/08/2017

  • 07/08/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A)INTIMAR O ESPÓLIO DE EDSON MARQUES BISPO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, HAJA VISTA QUE O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE FL. 246 FOI OUTORGADO PELA SRª.

  • 28/07/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE EDSON MARQUES BISPO, COM PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS

  • 25/07/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25.07.2017 E PUBLICADO EM 26.07.2017

  • 05/07/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2017 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM NOTICIA ACERCA DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE NO INVENTÁRIO NEGATIVO

  • 28/03/2017 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

  • 28/03/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB E-DJF1 28/03/2017 VALIDADE 29/03/2017

  • 23/03/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2017 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE PROCESSO AGUARDAR NOMEAÇÃO INVENTARIANTE

  • 09/03/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO AUTOR

  • 26/01/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 26/01 VALIDADE 27/01

  • 30/11/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA AUTOR

  • 27/10/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do autor

  • 25/10/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 07/10 VALIDADE 10/10

  • 06/10/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 30/09/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 15:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/09/2016 15:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2014 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 32/2014

  • 06/05/2014 13:58

    REMESSA ORDENADA: TRF - Despacho fl.213.

  • 06/05/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL.213 DISPONIBILIZAÇÃO 06/05 E PUBLICAÇÃO 07/05/2014.

  • 02/05/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

  • 11/04/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2014 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 26/03/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2014 08:43

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - AGU

  • 18/03/2014 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA - DEVOLVER AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA

  • 26/02/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 17:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/02/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 08:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor- sem interposição de recurso contra decisão

  • 18/11/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado 14/11 e publicado 16/11/2013

  • 13/11/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 12/09/2013 17:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 10/09/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 15.08.2013 E PUBLICADO NO DIA 16.08.2013

  • 15/08/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 15.08.2013 E PUBLICADO NO DIA 16.08.2013

  • 14/08/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2013 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 10:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/08/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retornar os autos à Superior Instância

  • 30/07/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fax e petição/PFN

  • 24/07/2013 13:34

    TELEX / FAX RECEBIDO - PFN

  • 18/07/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 28/06/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO

  • 14/05/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 09.05.2013 E PUBLICADO NO DIA 10.05.2013

  • 08/05/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/05/2013 15:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/08/2005 13:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 48/2005 ACS

  • 18/08/2005 12:25

    REMESSA ORDENADA: TRF - dss

  • 18/08/2005 12:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo autor - dss

  • 16/08/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16.08.2005 -RPN-

  • 02/08/2005 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ANTONIO LIMA FILHO, END. -RPN-

  • 01/08/2005 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz autor - dss

  • 28/07/2005 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 28/07/2005 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dss

  • 28/07/2005 12:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/07/2005 12:17

    RECURSO RECEBIDO - interposto pelas partes em ambos os efeitos - dss

  • 28/07/2005 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2005 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18.07.2005 -RPN-

  • 15/07/2005 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 15.07.2005 -RPN-

  • 08/07/2005 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 11:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/07/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04.07.2005 -RPN-

  • 16/06/2005 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DSS

  • 13/06/2005 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz autor - dss

  • 31/05/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2005 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIV.250-B, FL.128/133

  • 29/03/2005 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2005 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22.03.2005 -RPN-

  • 18/03/2005 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 18,03,2005 -RPN-

  • 11/03/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss

  • 11/03/2005 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à união, sobre decisão - dss

  • 09/03/2005 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz autor - dss

  • 02/02/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - tal

  • 31/01/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferida realizacao de prova pericial-tal

  • 02/12/2004 19:07

    Conclusos para decisão- tal

  • 24/11/2004 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN

  • 22/11/2004 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22,11,2004 -RPN-

  • 19/11/2004 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 19,11,2004 -RPN-

  • 12/11/2004 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss

  • 12/11/2004 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dss

  • 12/11/2004 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - dss

  • 04/11/2004 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - dss

  • 04/11/2004 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz autor - dss

  • 28/10/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2004 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2004 18:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2004 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 15:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/10/2004 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15,10,2004 -RPN-

  • 13/10/2004 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. ANTONIO SANTOS CARVALHO LIMA FILHO, END RUA EWERTON VISCO 324/101 CAMINHO DAS ARVORES - KCL

  • 27/09/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz autor - dss

  • 10/09/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2004 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2004 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 14:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ

  • 25/08/2004 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 25/08/2004 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPC

  • 24/08/2004 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2004 13:52

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMA PETROS DECISÃO

  • 16/08/2004 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2004 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2004 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dss

  • 16/08/2004 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2004 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TAL

  • 12/08/2004 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - TAL

  • 12/08/2004 20:01

    Conclusos para decisão- TAL

  • 12/08/2004 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2004 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2004

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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