TRF1 - 0000496-02.2016.4.01.3202

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

CPF *07.***.*36-72

Advogados

BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO

OAB: 6975/AM

CPF *74.***.*15-87

FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO

OAB: 4331/AM

CPF *35.***.*07-34

FERNANDA COUTO DE OLIVEIRA

OAB: 11413/AM

CPF *08.***.*91-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2021 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

  • 20/04/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:11

    Juntada de Informação

  • 05/04/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 22:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59.

  • 09/11/2020 14:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 17:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2020 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIA 30/05/2019 CONFORME FL. 140 E A PARTE INTERPÔS N

  • 20/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIA 30/05/2019 CONFORME FL. 140 E A PARTE INTERPÔS N

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 05/12/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIA 30/05/2019 CONFORME FL. 140 E A PARTE INTERPÔS N

  • 05/12/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIA 30/05/2019 CONFORME FL. 140 E A PARTE INTERPÔS N

  • 05/12/2019 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO 17/09/2019 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERPOR RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 136/139, TENDO EM VISTA TER SIDO INTIMADO NO DIA 05/08/2019

  • 05/12/2019 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO 17/09/2019 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERPOR RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 136/139, TENDO EM VISTA TER SIDO INTIMADO NO DIA 05/08/2019

  • 05/12/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO FNDE REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL.

  • 05/12/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO FNDE REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL.

  • 03/12/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 03/12/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 23/10/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proceda-se à intimação do FNDE, representada pela Procuradoria Federal, para tomar ciência da sentença proferida, conforme despacho exarado à fl. 183

  • 23/10/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proceda-se à intimação do FNDE, representada pela Procuradoria Federal, para tomar ciência da sentença proferida, conforme despacho exarado à fl. 183

  • 08/10/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 19:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 19:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 18:31

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 04/10/2019 18:31

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 27/09/2019 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/09/2019 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MPF (fls. 176/179)

  • 04/09/2019 10:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MPF (fls. 176/179)

  • 26/08/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

  • 26/08/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

  • 29/07/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 136-139 E, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO (FLS. 142-173).

  • 19/07/2019 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 136-139 E, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO (FLS. 142-173).

  • 19/07/2019 17:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

  • 19/07/2019 17:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

  • 30/05/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/05/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 13:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/04/2019 13:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/01/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS FOI INTIMADO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO DIA 21/09/2018 (FL. 133), TRANSCORRENDO

  • 22/01/2019 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS FOI INTIMADO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO DIA 21/09/2018 (FL. 133), TRANSCORRENDO

  • 17/12/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 16:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2018 16:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSISTENTE SIMPLES FNDE

  • 14/11/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSISTENTE SIMPLES FNDE

  • 21/09/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O REQUERIDO ACERCA DO DESPACHO QUE ORDENA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/08/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O REQUERIDO ACERCA DO DESPACHO QUE ORDENA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/08/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF, ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 22/08/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF, ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 21/08/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 15:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO FNDE COMO ASSISTENTE ATIVO

  • 12/06/2018 15:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO FNDE COMO ASSISTENTE ATIVO

  • 11/06/2018 10:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR REGISTROS

  • 11/06/2018 10:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR REGISTROS

  • 11/06/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE COM DESPACHO

  • 11/06/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE COM DESPACHO

  • 06/06/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2018 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/03/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado em 09/02/2018

  • 02/03/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado em 09/02/2018

  • 23/02/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 23/02/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 09/02/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM DECISÃO PELO GABINETE

  • 08/02/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM DECISÃO PELO GABINETE

  • 29/01/2018 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 29/01/2018 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 12/06/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA - REU (FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS)

  • 12/06/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA - REU (FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS)

  • 15/05/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS

  • 08/05/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS

  • 07/04/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS

  • 07/04/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS

  • 06/04/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/03/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/03/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

  • 16/02/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

  • 10/02/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 10/02/2017 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 10/02/2017 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº70/2016

  • 10/02/2017 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº70/2016

  • 10/02/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 70/2016

  • 10/02/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 70/2016

  • 23/01/2017 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 23/01/2017 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 02/12/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM

  • 09/09/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM

  • 19/08/2016 12:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LEITURA MALOTE DIGITAL - CP Nº 70/2016

  • 19/08/2016 12:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LEITURA MALOTE DIGITAL - CP Nº 70/2016

  • 04/08/2016 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2016

  • 04/08/2016 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2016

  • 22/07/2016 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2016 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/07/2016 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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