TRF1 - 0000990-03.1994.4.01.3600

04/05/2021 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal

12/03/2021 21:02

Juntada de Informação

26/02/2021 23:28

Juntada de Certidão

15/01/2021 00:22

Juntada de Informação

23/11/2020 22:52

Juntada de contrarrazões

19/10/2020 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2020 19:12

Juntada de apelação

10/09/2020 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/09/2020 23:59:59.

31/08/2020 12:41

Juntada de Petição intercorrente

31/08/2020 12:36

Juntada de apelação

08/08/2020 12:02

Decorrido prazo de PROVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de PROVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

08/07/2020 14:01

Juntada de Petição intercorrente

07/07/2020 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020 23:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2020 19:42

Juntada de Petição intercorrente

28/05/2020 18:50

Juntada de manifestação

15/05/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 13:34

Juntada de Certidão de processo migrado

15/05/2020 13:30

Juntada de volume

15/05/2020 13:09

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2020 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2020 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

20/02/2020 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2020 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

10/01/2020 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 25/10/2019, PUB. 28/10/2019.

23/10/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2019 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019 19:47

Conclusos para decisão

27/09/2019 17:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU-PU

27/09/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.923842E 925276

26/09/2019 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2019 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 04VOLS

02/08/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº918325

31/07/2019 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO REPRESENTANTE LUCAS - OAB 16969

10/07/2019 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 09/07/2019, PUB. 10/07/2019.

04/07/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 902807

14/03/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

30/01/2019 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO - PGF - PF/MT

30/01/2019 13:09

CitaçãoORDENADA - ICMBIO PF/MT

29/01/2019 16:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...É NECESSARIA A CITAÇÃO DO ICMBIO PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO...NÃO OCORREU A PRESCRIÇAO...DETERMINAR A SECRETARIA QUE PROCEDA À CITAÇÃO DO ICMBIO...

06/04/2018 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLS - AUT. LUCAS CAMPOS (OAB MT 16929), CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 8.

22/02/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 22/02/2018, PUB. 23/02/2018.

21/02/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2018 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 051220

28/11/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES

27/11/2017 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

31/08/2017 21:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 10/07/2017, PUB. 11/07/2017.

07/07/2017 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2017 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017 17:23

Conclusos para decisão

26/01/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 003479

26/01/2017 15:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Fls. (675, 727,743-748, 774, 776-784 e 792) - Trasladada(s) dos autos do AI nr 771.806 - STF, (despacho/decisão).

25/01/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES

18/11/2016 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES E 03 APENSOS (AGRAVO)

11/11/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 11/11/2016, PUB. 14/11/2016.

09/11/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2016 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 38912

28/09/2016 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E ANEXO (03 VOL - AGRAVO)

18/08/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº31946

18/08/2016 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL + AI 3 VOL 793 FLS

25/07/2016 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO Nº 23202

20/06/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nª 20329

20/06/2016 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016 08:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL + AI 3VOL (FL 793)

10/06/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2016 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PETIÇÃO N° 14007

10/05/2016 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL E 03 APENSOS (AGRAVO)

29/04/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2016 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 05/02/2016, PUB. 10/02/2016.

04/02/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015 16:54

Conclusos para decisão

10/11/2015 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PETIÇÃO N° 32511

10/11/2015 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 03 APENSOS

13/10/2015 16:46

REPLICA APRESENTADA - PROVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PETIÇAO Nº 28655

09/10/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL + AG REG 3 VOL (793)

28/09/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 28/09/2015, PUB. 29/09/2015.

25/09/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2015 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015 18:46

Conclusos para decisão

10/06/2015 14:12

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - PETIÇAO Nº 14243

08/06/2015 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 03 APENSOS

05/05/2015 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/2015 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA - PETIÇAO Nº 13937444

06/04/2015 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES E 03 APENSOS

18/03/2015 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

10/03/2015 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO- PETIÇÃO Nº 5130

05/03/2015 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES E 3 ANEXOS

02/12/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014 17:05

Conclusos para despacho

10/11/2014 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

07/11/2014 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOL E 03 APENSOS 9AGRAVO)

30/10/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 30/10/2014, PUB. 31/10/2014

24/10/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2014 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014 15:26

Conclusos para despacho

26/09/2014 17:19

TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO

26/09/2014 17:19

RECEBIDOS DO TRF - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO

15/03/2002 17:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 22/2002

05/03/2002 12:50

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2002 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS AO TRF

19/02/2002 15:22

Conclusos para despacho

31/01/2002 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2002 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2002 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2002 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 223.

10/01/2002 13:44

Conclusos para despacho

17/12/2001 16:00

RECEBIDOS DO TRF

18/07/2001 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 110/2001

17/07/2001 14:26

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO TRF...

06/07/2001 11:25

Conclusos para despacho

26/06/2001 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA AGU

22/06/2001 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

11/06/2001 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2001 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2001 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2001 17:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/05/2001 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS...

29/05/2001 18:57

Conclusos para despacho

25/05/2001 17:19

RECEBIDOS DO TRF

16/10/1998 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

14/10/1998 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1998 17:02

Conclusos para despacho

26/08/1998 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 149/98

20/08/1998 07:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/1998 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/1998 17:25

Conclusos para despacho

05/08/1998 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/07/1998 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 116/98

29/06/1998 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. INSERIR NO BOLETIM

26/06/1998 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA N. 442/98

19/08/1997 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

19/08/1997 15:52

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DAS RAZOES FINAIS DA UNIAO

18/08/1997 17:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA A.G.U.

08/08/1997 16:20

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

07/08/1997 17:50

VISTA (OUTROS) - A.G.U.

07/08/1997 17:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/07/1997 14:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 151/97

23/07/1997 15:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/07/1997 13:00

Despacho - ADMITO A UNIAO COMO ASSITENTE. AA UNIAO P/ RAZOES FINAIS...

22/07/1997 18:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

14/02/1997 16:56

Conclusos para decisão- NO GABINETE

14/02/1997 16:15

CONCLUSO COM PETICAO

13/02/1997 17:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO AUTOR

07/02/1997 15:55

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

07/02/1997 15:15

AGUARDANDO PRAZO - ATE 13.02.97.

07/02/1997 14:38

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 05.02.97 E CIRC. EM 06.02.97.

30/01/1997 15:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 017/97

15/01/1997 16:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/01/1997 16:33

Despacho - A AUTORA,SOBRE A MANIFESTACAO DA UNIAO.

15/01/1997 16:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

19/11/1996 14:22

Conclusos para decisão- NO GABINETE

18/11/1996 18:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO IBAMA

11/11/1996 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

08/11/1996 17:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/11/1996 17:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PET. DO REU(REQ.VISTA)

07/11/1996 18:05

Despacho - J. DEFIRO.

07/11/1996 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

07/11/1996 13:00

CONCLUSO COM PETICAO

05/11/1996 18:30

Despacho - J.AA CONCLUSAO.

05/11/1996 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

05/11/1996 09:00

CONCLUSO COM PETICAO

04/11/1996 17:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA A.G.U.

25/10/1996 15:27

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - A.G.U.

22/10/1996 15:20

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - A.G.U.

17/10/1996 18:05

Despacho - JUNTE-SE. DEFIRO, PARA MANIFESTACAO PREVIA DA UNIAO QUANTO AO SEU INTERESSE.

17/10/1996 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

15/10/1996 10:00

CONCLUSO COM PETICAO

11/10/1996 15:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

27/09/1996 13:27

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

26/09/1996 12:59

VISTA A PROCURADORIA DA REPUBLICA

25/09/1996 19:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - P/OUVIR O M.P.F. ANTE A NAO MANIFESTACAO DO REU.

25/09/1996 19:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

08/09/1995 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/1995 16:30

INSTRUCAO ENCERRADA

06/09/1995 16:21

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO DO AUTOR (RAZOES FINAIS).

06/09/1995 16:20

DECURSO DE PRAZO - EM 05.09.95 SEM QUE O IBAMA APRESENTASSE AS RAZOES FINAIS.

04/09/1995 13:10

AGUARDANDO PRAZO - ATE 05.09.95 PARA RAZOES FINAIS DO REU

04/09/1995 13:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 30.08.95 E CIRCULACAO EM 31.08.95

25/08/1995 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 123

22/08/1995 13:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/08/1995 16:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/08/1995 18:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - POR 5 DIAS

15/08/1995 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/08/1995 12:29

Despacho - VENHAM AS RAZOES FINAIS,NO PRAZO INDIVIDUAL E SUCESSIVO DE 05 DIAS,COMECANDO PELA AUTORA.INT.

14/08/1995 19:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

10/08/1995 16:03

DECURSO DE PRAZO - EM 07.08 SEM MANIFESTACAO DO REU (IBAMA) SOBRE LAUDOPERICIAL.

10/08/1995 16:00

Conclusos para despacho

01/08/1995 15:10

AGUARDANDO PRAZO - ATE 07.08.95 PARA MANIFESTACAO DO REU

01/08/1995 15:05

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO DA AUTORA (CONCORDANDO COM LAUDO PERICIAL)

31/07/1995 14:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/07/1995 16:10

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - POR 5 DIAS

26/07/1995 12:04

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 25.07.95 E CIRCULADO EM 26.07.95

13/07/1995 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 100

13/07/1995 13:01

Juntada de LAUDO PERICIAL

13/07/1995 13:00

Despacho - J MANIFESTEM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL...

12/07/1995 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/07/1995 16:00

CONCLUSO COM PETICAO - DO PERITO

12/07/1995 15:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/06/1995 15:22

RETIRADOS PELO PERITO - POR 30 DIAS

09/06/1995 13:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

08/06/1995 17:29

Despacho - J. DEFIRO O LEVANTAMENTO

08/06/1995 17:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/06/1995 16:08

CONCLUSO COM PETICAO

05/06/1995 16:42

AGUARDANDO REALIZACAO DE PERICIA - DIA 12.06.95

02/06/1995 14:28

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 01.06 E CIRC. 02.06

01/06/1995 15:00

Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DA DATA DA PERICIA

30/05/1995 15:00

Intimação NOTIFICACAO OUTROS - DO PERITO, DA DATA DA PERICIA

29/05/1995 18:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 064/95.

29/05/1995 11:48

Despacho - DESIGNO O DIA 12.06, P/ INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS.INT.

26/05/1995 19:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/05/1995 17:02

Conclusos para despacho

16/05/1995 18:17

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - AUTORA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS ATE 26.05

16/05/1995 18:13

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 15.05 E CIRC. 16.05

10/05/1995 16:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 52/95.

02/05/1995 18:12

AGUARDANDO - PUBLICAR

02/05/1995 17:09

Despacho - HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

02/05/1995 16:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/05/1995 15:09

Conclusos para despacho

02/05/1995 13:22

DECURSO DE PRAZO - EM 10.04 SEM MANIFESTACAO DO IBAMA S/PROPOSTA DE HONORARIOS DE PERITO

02/05/1995 13:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 28.04 E CIRC. 02.05

24/04/1995 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 41/95

17/04/1995 14:04

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

10/04/1995 15:30

Despacho - J. INDEFIRO, DEVENDO A AUTORA DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL EM 10 DIAS

10/04/1995 15:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/03/1995 18:20

CONCLUSO COM PETICAO - DA AUTORA

27/03/1995 17:08

AGUARDANDO PRAZO - / MAN. PARTE AUTORA S/ HONORARIOS ATE 03/04/95.

27/03/1995 17:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 24/03/95 E CIRCULADO EM 27/03/95.

16/03/1995 18:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 22/95

16/03/1995 13:03

AGUARDANDO - P/PUBLICAR

15/03/1995 14:49

VISTOS EM INSPECAO

02/03/1995 16:51

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

24/02/1995 19:00

Despacho - J.MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONO.PERICIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS

24/02/1995 15:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

14/02/1995 17:00

CONCLUSO COM PETICAO - DO PERITO

13/02/1995 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PERITO

06/02/1995 15:30

RETIRADOS PELO PERITO - POR 5 DIAS

31/01/1995 14:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE INT. DO PERITO.

31/01/1995 14:17

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA AUTORA.

31/01/1995 14:16

Despacho - JUNTE-SE.

31/01/1995 14:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/12/1994 18:00

CONCLUSO COM PETICAO - DA AUTORA

13/12/1994 16:12

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - ATE 16.12.94 PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS.

13/12/1994 15:45

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 07/12/94 E CIRCULADO EM 09/12/94.

16/11/1994 14:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 203/94.

03/11/1994 17:00

AGUARDANDO - PUBLICAR.

03/11/1994 13:45

Despacho - SANEADOR: PROCESSO EM ORDEM, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO.

27/10/1994 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/10/1994 18:12

Conclusos para decisão- SANEADOR - GABINETE

20/10/1994 18:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO DA AUTORA, ESPECIFICANDO PROVAS A PRODUZIR.

18/10/1994 17:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 188/94

14/10/1994 11:10

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

14/10/1994 11:09

Despacho - ESPECIFIQUE O AUTOR PROVAS A PRODUZIR, DECLARANDO COM OBJETIVIDADE (...)

14/10/1994 11:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/10/1994 18:00

Conclusos para despacho

29/09/1994 17:30

DECURSO DE PRAZO - EM 26/09/94 SEM CONTESTACAO DO IBMA.

26/07/1994 10:02

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ATE 26.09.94

26/07/1994 10:01

CitaçãoO REU - EM 29.06.94

26/07/1994 10:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA PRECATORIA DE CITACAO NR 102/94

26/07/1994 09:59

RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CITACAO DO IBAMA (CUMPRIDA)

17/06/1994 18:46

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ATE 25.07.94

17/06/1994 18:45

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AVISO DE RECEB. DE CARTA PRECATORIA.

25/05/1994 18:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

25/05/1994 13:06

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE COPIA DA CP 102/94- CBA, DE 09/05/94, P/ CITAR O IBAMA EM BSB- DF.

25/05/1994 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/05/1994 15:01

Conclusos para despacho - PARA ASSINAR CARTA PRECATORIA

04/05/1994 13:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PARA CITACAO DO IBAMA

03/05/1994 17:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 29.04.94 E CIRCULACAO EM 02.05.94

03/05/1994 15:46

VISTOS EM INSPECAO

20/04/1994 17:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 64/94

11/04/1994 15:36

AGUARDANDO - PUBLICAR

11/04/1994 15:35

Despacho - JUNTE-SE. INDEFIRO ( LEI 8.710/93).

11/04/1994 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/04/1994 18:30

Conclusos para despacho

22/03/1994 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA