25/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA GOMES em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023300-78.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:56

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:29

Juntada de Ofício
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA GOMES em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:55

Homologada a Transação
02/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA GOMES em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:33

Juntada de manifestação
10/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA GOMES em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:41

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/01/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA GOMES em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:47

Juntada de laudo pericial
19/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:17

Recebidos os autos
17/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/12/2024 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 13:02

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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