TRF1 - 0000707-72.2015.4.01.3202
1ª instância - 9ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2022 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/07/2022 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/07/2022 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/07/2022 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1, TENDO EM VISTA APELAÇÃO DA PARTE RÉ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1, TENDO EM VISTA APELAÇÃO DA PARTE RÉ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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10/04/2018 13:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1, TENDO EM VISTA APELAÇÃO DA PARTE RÉ
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10/04/2018 13:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1, TENDO EM VISTA APELAÇÃO DA PARTE RÉ
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15/03/2018 15:43
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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15/03/2018 15:43
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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02/03/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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02/03/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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06/02/2018 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/02/2018 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/01/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao mpf para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
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30/01/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao mpf para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
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30/01/2018 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntei certidão referente ao cumprimento do despacho que determinava o desentranhamento de 2 petições com publicidade no recurso, ficando somente a petição juntada em 18/08/17, renumerei as páginas
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30/01/2018 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntei certidão referente ao cumprimento do despacho que determinava o desentranhamento de 2 petições com publicidade no recurso, ficando somente a petição juntada em 18/08/17, renumerei as páginas
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06/11/2017 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2017 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2017 09:54
Conclusos para despacho
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30/08/2017 09:54
Conclusos para despacho
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30/08/2017 09:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) SIDONIO TRINDADE GONÇALVES - VIAS ORIGINAIS
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30/08/2017 09:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) SIDONIO TRINDADE GONÇALVES - VIAS ORIGINAIS
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25/08/2017 14:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) SIDONIO TRINDADE GONÇALVES
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25/08/2017 14:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) SIDONIO TRINDADE GONÇALVES
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25/08/2017 13:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SIDONIO TRINDADE GONÇALVES
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25/08/2017 13:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SIDONIO TRINDADE GONÇALVES
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28/07/2017 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 27/07/2017 E PUBLICADA EM 28/07/2017
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28/07/2017 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 27/07/2017 E PUBLICADA EM 28/07/2017
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26/07/2017 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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26/07/2017 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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27/06/2017 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2017 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO MPF
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23/06/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO MPF
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22/06/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/06/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/06/2017 12:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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01/06/2017 12:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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27/10/2016 18:28
Conclusos para decisão
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27/10/2016 18:28
Conclusos para decisão
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26/10/2016 18:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/10/2016 18:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/10/2016 16:38
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/10/2016 16:38
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/10/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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19/10/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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17/10/2016 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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17/10/2016 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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06/10/2016 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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06/10/2016 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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06/10/2016 14:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/10/2016 14:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/10/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/10/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/10/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 05/10/2016 E PUBLICADO EM 06/10/2016
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06/10/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 05/10/2016 E PUBLICADO EM 06/10/2016
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04/10/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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04/10/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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04/10/2016 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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04/10/2016 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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30/09/2016 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2016 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/09/2016 18:18
Conclusos para decisão
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13/09/2016 18:18
Conclusos para decisão
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12/09/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
-
12/09/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
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02/09/2016 18:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 50/2016
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02/09/2016 18:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 50/2016
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02/09/2016 18:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/09/2016 18:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/08/2016 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/08/2016 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/08/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 02/08/2016 E PUBLICADA EM 03/08/2016
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03/08/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 02/08/2016 E PUBLICADA EM 03/08/2016
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01/08/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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01/08/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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20/07/2016 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 50/2016 SJAM CITAR O REQUERIDO
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20/07/2016 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 50/2016 SJAM CITAR O REQUERIDO
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13/07/2016 15:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA
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13/07/2016 15:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA
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13/07/2016 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF
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13/07/2016 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF
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07/07/2016 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
07/07/2016 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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30/06/2016 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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30/06/2016 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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02/06/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/06/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2016 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2016 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/05/2016 18:03
Conclusos para decisão
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16/05/2016 18:03
Conclusos para decisão
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22/04/2016 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF
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22/04/2016 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF
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19/04/2016 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
19/04/2016 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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15/04/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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15/04/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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13/04/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0179/2016 DETRAN/AM/AJUR/DP
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13/04/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0179/2016 DETRAN/AM/AJUR/DP
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30/03/2016 17:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/03/2016 17:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/03/2016 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2016 SJAM REALIZADA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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30/03/2016 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2016 SJAM REALIZADA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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24/02/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO CNIB
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24/02/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO CNIB
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23/02/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE NÃO IRÁ INTERVIR NA DEMANDA
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23/02/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE NÃO IRÁ INTERVIR NA DEMANDA
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19/02/2016 20:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PU/AM VIA MALOTE
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19/02/2016 20:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PU/AM VIA MALOTE
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28/01/2016 15:59
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA/INTIMAÇÃO PU/AM
-
28/01/2016 15:59
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA/INTIMAÇÃO PU/AM
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25/01/2016 17:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03/2016 SJAM NOTIFICAR O REQUERIDO
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25/01/2016 17:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03/2016 SJAM NOTIFICAR O REQUERIDO
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19/01/2016 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 03/2016 SJAM AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
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19/01/2016 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 03/2016 SJAM AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
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16/12/2015 13:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 635/2015-SECVA
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16/12/2015 13:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 635/2015-SECVA
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09/12/2015 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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09/12/2015 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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09/12/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NÃO REALIZADA
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09/12/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NÃO REALIZADA
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02/12/2015 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/12/2015 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/12/2015 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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02/12/2015 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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02/12/2015 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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02/12/2015 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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11/11/2015 16:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. 635/2015-SECVA PARA DETRAN-AM
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11/11/2015 16:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. 635/2015-SECVA PARA DETRAN-AM
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22/10/2015 17:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 635/2015-SECVA
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22/10/2015 17:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 635/2015-SECVA
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22/10/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE
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22/10/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE
-
19/10/2015 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
19/10/2015 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
09/10/2015 15:40
Conclusos para decisão
-
09/10/2015 15:40
Conclusos para decisão
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09/10/2015 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTES DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/10/2015 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTES DA DISTRIBUIÇÃO
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09/10/2015 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
09/10/2015 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
E-mail • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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Ajuizamento: 16/05/2018 15:54