29/08/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:28

Juntada de manifestação
18/06/2025 09:12

Decorrido prazo de MARCILENE PEREIRA DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002850-55.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCILENE PEREIRA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN - RO2733 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:51

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025
21/02/2025 13:32

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCILENE PEREIRA DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILENE PEREIRA DE ANDRADE - CPF: *86.***.*85-00 (AUTOR)
16/01/2025 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:33

Juntada de impugnação
08/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 10:26

Juntada de contestação
10/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:54

Juntada de laudo pericial
16/08/2023 16:03

Decorrido prazo de MARCILENE PEREIRA DE ANDRADE em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCILENE PEREIRA DE ANDRADE em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:59

Recebidos os autos
14/06/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/06/2023 13:53

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
18/05/2023 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2023 11:39

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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