30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/07/2025 17:08

Juntada de Informação
30/07/2025 17:08

Juntada de Informação
30/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:01

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 02:37

Decorrido prazo de FORT 7 DE ABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1066025-98.2023.4.01.3300 IMPETRANTE: FORT 7 DE ABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, sendo o caso, manifestar ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado recurso pelo(a) recorrido(a), dê-se vista a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se os requisitos de admissibilidade recursal e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Intimem-se.

Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
27/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:50

Juntada de apelação
28/04/2025 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 07:24

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 14:10

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:22

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:39

Juntada de embargos de declaração
20/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:16

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 09:56

Denegada a Segurança a FORT 7 DE ABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (IMPETRANTE)
05/06/2024 14:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/04/2024 09:20

Conclusos para julgamento
10/04/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:39

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 13:00

Juntada de manifestação
01/03/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
09/09/2023 08:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:32

Juntada de Informações prestadas
30/08/2023 16:11

Decorrido prazo de FORT 7 DE ABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:19

Juntada de manifestação
24/08/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2023 10:44

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2023 14:55

Juntada de manifestação
20/08/2023 14:55

Juntada de embargos de declaração
17/08/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:56

Desentranhado o documento
16/08/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 11:34

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008
17/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
17/07/2023 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2023 10:24

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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