29/08/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:21

Juntada de manifestação
07/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003192-32.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GELCI GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO - RO8749 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 10:44

Juntada de manifestação
17/04/2025 10:59

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 11:31

Juntada de manifestação
01/04/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:52

Homologada a Transação
24/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:49

Juntada de manifestação
17/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 15:32

Juntada de impugnação
09/01/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:18

Juntada de laudo pericial
01/10/2024 11:55

Juntada de manifestação
27/09/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 12:31

Juntada de manifestação
17/09/2024 14:05

Recebidos os autos
17/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a GELCI GOMES DA SILVA - CPF: *51.***.*33-49 (AUTOR)
17/09/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
02/07/2024 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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