10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:46

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049535-10.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS DO CARMO MONTEIRO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 11:26

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:28

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/04/2025 08:36

Juntada de manifestação
08/04/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:27

Homologada a Transação
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
02/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 11:25

Juntada de contestação
31/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:47

Juntada de manifestação
08/01/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 23:03

Conclusos para decisão
15/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/11/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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