28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003695-53.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSCELIA DE SOUZA NASCIMENTA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATA BRENO MOREIRA SANTANA - RO9856, LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES - RO9106 e TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO6132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:55

Juntada de cumprimento de sentença
07/04/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:52

Homologada a Transação
25/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:10

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
18/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:01

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 00:43

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 09:24

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 17:21

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 13:21

Recebidos os autos
30/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCELIA DE SOUZA NASCIMENTO DE ANDRADE - CPF: *85.***.*30-15 (AUTOR)
23/09/2024 21:15

Conclusos para decisão
02/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
01/08/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 23:45

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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