23/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:39

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE CANDIDO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003156-04.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : THIAGO HENRIQUE CANDIDO DOS SANTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
23/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO HENRIQUE CANDIDO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*45-01 (AUTOR)
23/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:20

Juntada de manifestação
11/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:40

Perícia agendada
04/04/2025 23:58

Recebidos os autos
04/04/2025 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 14:57

Juntada de manifestação
25/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/02/2025 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016900-93.2025.4.01.3300

Maria Sao Leao Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Francisco Pinheiro de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1019003-86.2024.4.01.3307

Jorge Dantas Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Meireles Valiense

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1019003-86.2024.4.01.3307

Jorge Dantas Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Meireles Valiense

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1010783-95.2025.4.01.3200

Maria Cleonice Vale Gurgel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karolina de Souza Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1000422-98.2025.4.01.3303

Maria Elizabete de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juvaltino Rabelo Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 22:49

Exibir Processo