TRF1 - 1008739-67.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ORSINO JACINTO MORAIS em 11/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008739-67.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ORSINO JACINTO MORAIS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL -
23/05/2025 13:59
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 13:59
Concedida a gratuidade da justiça a ORSINO JACINTO MORAIS - CPF: *59.***.*43-87 (AUTOR)
-
23/05/2025 13:59
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
22/05/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
13/05/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:04
Decorrido prazo de ORSINO JACINTO MORAIS em 08/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:52
Perícia agendada
-
07/04/2025 17:22
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
07/04/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 11:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
31/03/2025 11:21
Juntada de Informação de Prevenção
-
28/03/2025 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044673-50.2024.4.01.3300
Cintia Alves dos Santos da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2025 12:51
Processo nº 1044673-50.2024.4.01.3300
Cintia Alves dos Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/07/2024 17:11
Processo nº 0001017-97.2019.4.01.3603
Ministerio Publico Federal - Mpf
Marinaldo Veras Cavalcante
Advogado: Carlos Melgar Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2019 12:32
Processo nº 1012053-36.2025.4.01.3304
Maria Julia Santos Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rosilene Pereira Figueiredo Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2025 14:32
Processo nº 1015888-36.2024.4.01.3702
Samara Feitosa Moura
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Christian Moura de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/12/2024 11:02