18/08/2025 16:05

Juntada de réplica
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:14

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:57

Juntada de manifestação
04/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:45

Juntada de contestação
30/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002405-66.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE - PA36215 e RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - (OAB: PI15508) RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE - (OAB: PA36215) FINALIDADE: Intimar parte autora para cumprimento do Despacho Id. 2194163512.

Prazo: 15 (quinze) dias..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
26/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 09:45

Juntada de substabelecimento
19/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Pará Subseção Judiciária de Tucuruí 1002405-66.2025.4.01.3907 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE - PA36215 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Modelo ID: 263578 DESPACHO Trata-se ação de cobrança proposta em face da Caixa Econômica Federal.

Compulsando os autos, verifica-se, pela exordial, que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 salários mínimos.

Disciplina o art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001 que "compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas próprias sentenças".

O presente feito não se enquadra nas exceções previstas no § 1º do preceptivo legal transcrito, incisos de I a IV.

Outrossim, as partes litigantes estão arroladas entre as pessoas autorizadas a litigar nos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 6º, I e II, da referida Lei 10.259/2001.

Desse modo, analisadas e afastadas todas as exceções previstas na norma acima citada, e considerando tratar-se de incompetência absoluta (art. 1º, § 3º, da Lei nº. 10.259/2001), mister declinar da competência para os Juizado Especial da Justiça Federal em Tucuruí.

Ante o exposto, determino, após as baixas de praxe, a redistribuição do processo e o consequente encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Federal, em favor de quem declino da competência com fulcro nos artigos 3º e 6º da Lei nº. 10.259/2001.

Tucuruí/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal
16/05/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
14/05/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 18:37

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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