TRF1 - 0004480-74.2010.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 24.782.419/0003-72

Advogados

IDELCIO RAMOS MAGALHAES

OAB: 30283/GO

CPF *56.***.*38-91

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO

OAB: 27230/GO

CPF *05.***.*61-20

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 27203/GO

CPF *08.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004480-74.2010.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004480-74.2010.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: IDELCIO RAMOS MAGALHAES - GO30283 POLO PASSIVO: TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: IDELCIO RAMOS MAGALHAES - GO30283 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA IDELCIO RAMOS MAGALHAES - (OAB: GO30283) TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA IDELCIO RAMOS MAGALHAES - (OAB: GO30283) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/02/2012 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 31/01/2012 10:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2012 10:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/01/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 13/01/2012 E-DJF1 10

  • 10/01/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2011 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 15:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2011 15:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2011 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA A PFN PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 11/11/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ´PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 05/10/2011 E-DJF1 190

  • 03/10/2011 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2011 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2011 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 11:33

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/09/2011 10:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2011 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2011 10:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2011 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 29/08/2011 E-DJF1 164

  • 25/08/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/08/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2011 17:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO AI-54, ÀS FLS. 112/118.

  • 16/08/2011 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2011 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 03/05/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2011 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/04/2011 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 14/04/2011 E-DJF1 70

  • 12/04/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2011 13:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE A PARTE IMPETRANTE BUSCA A COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PARA SE AFERIR A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E A EXTENSÃO ECONÔMICA DO OBJETO DEST

  • 06/12/2010 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PR VALDIR BARROS

  • 20/10/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 14:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/10/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO JOSE RONALDO

  • 23/09/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2010 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2010 14:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2010 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2010 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2010 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/09/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 02/08/2010 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 14:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/07/2010 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1 136 190710

  • 14/07/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2010 14:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2010 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2010 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO LIVRO 10-A, ÀS FLS. 155/156.

  • 07/07/2010 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2010 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 112 PUBLICADO DIA 15/06/2010

  • 11/06/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2010 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2010 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2010 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2010

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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