TRF1 - 1017106-23.2024.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 22:12
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 21:23
Juntada de manifestação
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05/09/2025 01:22
Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 21:45
Juntada de manifestação
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03/09/2025 16:46
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 16:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/09/2025 16:32
Juntada de Certidão
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20/08/2025 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
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04/08/2025 17:23
Juntada de manifestação
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31/07/2025 03:59
Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
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31/07/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/07/2025 14:19
Expedição de Documento RPV.
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15/07/2025 14:12
Juntada de Informações prestadas
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02/07/2025 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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20/06/2025 13:04
Juntada de manifestação
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15/06/2025 00:21
Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 1017106-23.2024.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZELITA PEREIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Decido.
Em audiência de conciliação o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.
Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.
Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.
Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94).
Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.
Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.
Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.
Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Vitória da Conquista – BA, data na assinatura. -
26/05/2025 16:10
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 16:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/05/2025 16:10
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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26/05/2025 16:10
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 16:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 16:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 16:10
Homologada a Transação
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26/05/2025 11:15
Juntada de manifestação
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26/05/2025 08:43
Conclusos para julgamento
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25/05/2025 14:07
Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
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25/05/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
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23/05/2025 13:27
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
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23/05/2025 13:25
Juntada de Ata de audiência
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20/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017106-23.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZELITA PEREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE MEIRELES VALIENSE - BA44059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ZELITA PEREIRA SILVA JACQUELINE MEIRELES VALIENSE - (OAB: BA44059) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
VITÓRIA DA CONQUISTA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA -
19/05/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:39
Juntada de Certidão
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19/02/2025 16:19
Juntada de manifestação
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15/02/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 22:11
Juntada de Certidão
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15/02/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 22:11
Juntada de Certidão
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15/02/2025 21:52
Juntada de ato ordinatório
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14/02/2025 21:00
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
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21/01/2025 18:48
Juntada de contestação
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06/12/2024 16:30
Juntada de Certidão
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06/12/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 21:03
Juntada de manifestação
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29/11/2024 21:02
Juntada de manifestação
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28/10/2024 09:07
Juntada de Certidão
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28/10/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:42
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 12:42
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 12:42
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 12:42
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 09:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
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22/10/2024 09:56
Juntada de Informação de Prevenção
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22/10/2024 09:45
Recebido pelo Distribuidor
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22/10/2024 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/10/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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