07/09/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 01:13

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:50

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 23:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/07/2025 17:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/07/2025 05:27

Decorrido prazo de HELENA MARIA DUARTE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:27

Decorrido prazo de HELENA MARIA DUARTE em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo de HELENA MARIA DUARTE em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de HELENA MARIA DUARTE em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/06/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretação na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Em audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94).

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista – BA, data na assinatura. ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session
28/05/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:34

Homologada a Transação
27/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:47

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
27/05/2025 14:47

Juntada de Ata de audiência
15/02/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
15/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 21:28

Juntada de Certidão
15/02/2025 20:51

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 19:48

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
28/01/2025 16:09

Juntada de contestação
20/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
16/01/2025 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 17:22

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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