TRF1 - 1084205-02.2022.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMIL ALIMENTOS S/A

CNPJ: 64.904.295/0001-03

CAMIL ALIMENTOS S/A

CNPJ: 64.904.295/0019-32

Advogados

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB: 404017/SP

CPF *29.***.*61-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

.UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/07/2025 16:05

    Juntada de Informação

  • 05/07/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 03/07/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 02/07/2025 02:39

    Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 01/07/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:47

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 15/06/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 29/05/2025 05:29

    Juntada de contrarrazões

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1084205-02.2022.4.01.3300 IMPETRANTE: CAMIL ALIMENTOS S/A IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, sendo o caso, manifestar ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentado recurso pelo(a) recorrido(a), dê-se vista a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se os requisitos de admissibilidade recursal e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

    Intimem-se.

    Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)

  • 27/05/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 10:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2025 10:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:58

    Juntada de apelação

  • 22/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador em 21/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2025 12:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/04/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 12:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/04/2025 12:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2025 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2025 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2025 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2025 11:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 27/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador em 20/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 10:44

    Juntada de contrarrazões

  • 24/02/2025 14:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/02/2025 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/02/2025 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2025 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2025 10:08

    Denegada a Segurança a CAMIL ALIMENTOS S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)

  • 07/03/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 23:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:36

    Decorrido prazo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 14:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/10/2023 16:02

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 21:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/10/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2023 14:33

    Cancelada a conclusão

  • 24/04/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 19/12/2022 17:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/12/2022 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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