28/08/2025 00:16

Juntada de manifestação
26/08/2025 08:23

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 21:14

Juntada de manifestação
22/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001027-87.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICELIA COSTA DA CRUZ, MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA, W.

C.

D.

O.

Advogado do(a) AUTOR: RICKY MATEUS PEREIRA VIEGAS - PA37097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B01 CPF: *60.***.*82-15 DIB: 05/06/2024 DIP: 01/05/2025 TC: Cidade de pagamento: PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 RMI: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie PENSÃO POR MORTE Espécie de dependente Companheira e filhos menores de 21 anos AURICÉLIA COSTA DA CRUZ, MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA E W.

C.

D.

O.

DIB (Data de Início do Benefício) Data do óbito Início dos efeitos financeiros 05/06/2024 Data do óbito DIP (Data de Início do Pagamento) No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta DCB (Data de Cessação do Benefício) Conforme legislação em caso de filho menor, aos 21 anos; em caso de cônjuge ou ex-cônjuge, DCB conforme idade do pensionista na data do óbito, considerando falecimento a partir de 17/06/2015 RMI (Renda Mensal Inicial) A CALCULAR Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre o início dos efeitos financeiros e a DIP considerando as faixas de pagamento nos casos de acumulação admiti da entre a presente pensão por morte e outro benefício previdenciário Honorários advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ.

Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

Consectários legais Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juro s de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/19 97.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:53

Homologada a Transação
15/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:16

Juntada de documentos diversos
06/03/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:17

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
06/03/2025 12:17

Concedida a gratuidade da justiça a AURICELIA COSTA DA CRUZ - CPF: *60.***.*82-15 (AUTOR)
06/03/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
20/02/2025 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 14:44

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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