10/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050665-35.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO HENRIQUE PANTOJA DOS SANTOS - PA29805 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
18/05/2025 09:44

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/05/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:49

Homologada a Transação
08/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
03/05/2025 10:57

Juntada de manifestação
29/04/2025 13:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
29/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:11

Juntada de contestação
10/03/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:54

Juntada de manifestação
14/01/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/11/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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