TRF1 - 1001679-57.2023.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:31
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:30
Juntada de Certidão
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12/07/2025 00:29
Decorrido prazo de RAFAELY LUCINA BARBOSA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
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13/06/2025 16:14
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001679-57.2023.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: R.
L.
B.
S.
REPRESENTANTE: SUSANI DA SILVA SANTOS Advogado do(a) APELADO: MARLON TAVARES DANTAS - RR1832-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARLON TAVARES DANTAS - RR1832-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/20146, no prazo legal, querendo, apresente(m) contrarrazões ao Agravo Interno interposto.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
11/06/2025 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 08:00
Decorrido prazo de SUSANI DA SILVA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001679-57.2023.4.01.4200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: R.
L.
B.
S. e outros Advogado do(a) APELADO: MARLON TAVARES DANTAS - RR1832-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARLON TAVARES DANTAS - RR1832-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da parte SUSANI DA SILVA SANTOS E OUTRO, para que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/20146, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de maio de 2025. -
16/05/2025 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 19:25
Juntada de petição intercorrente
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24/04/2025 08:00
Decorrido prazo de RAFAELY LUCINA BARBOSA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:05
Decorrido prazo de SUSANI DA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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17/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:27
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 22:26
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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21/02/2025 17:11
Juntada de parecer do mpf
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21/02/2025 17:11
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 20:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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19/02/2025 20:46
Juntada de Informação de Prevenção
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17/02/2025 12:36
Recebidos os autos
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17/02/2025 12:36
Recebido pelo Distribuidor
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17/02/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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