05/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/06/2025 15:08

Juntada de Informação
04/06/2025 16:51

Juntada de contrarrazões
21/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1003786-31.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: __X___ Autor(a) _____ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. __X__ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 20/05/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:28

Juntada de apelação
23/04/2025 16:01

Juntada de manifestação
12/03/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:24

Juntada de manifestação
27/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 09:47

Juntada de manifestação
26/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:27

Juntada de manifestação
08/08/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 17:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:54

Juntada de alegações/razões finais
10/05/2024 06:59

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:53

Juntada de laudo pericial
30/04/2024 16:22

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:18

Juntada de manifestação
08/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 12:16

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:45

Juntada de manifestação
19/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:49

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:48

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 14:19

Juntada de manifestação
29/01/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:47

Juntada de manifestação
26/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:56

Juntada de manifestação
31/10/2023 12:57

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo de WASHINGTON MIGUEL PERES MANSOR em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento
20/05/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:08

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:46

Juntada de impugnação
03/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 23:07

Juntada de contestação
28/02/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:43

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:01

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
22/02/2023 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2023 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/02/2023 15:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2023 12:17

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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