TRF1 - 0020083-24.2010.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO

CPF *33.***.*83-87

Advogados

ARISTOTELES MELO BRAGA

OAB: 2101/TO

CPF *71.***.*93-15

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA

OAB: 3584/TO

CPF *28.***.*11-02

ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/12/2015 14:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 04/12/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2015 16:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO REALIZADO/ TRASLADANDO PEÇAS PRINCIPAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022159-83.2011.4.01.0000TO.

  • 24/11/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2015 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/10/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 201 NO DIA 27/10/2015

  • 23/10/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2015

  • 14/10/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LITISCONSORTE ATIVO/IBAMA

  • 24/08/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2015 13:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2015 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 17:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/05/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 64 DE 08/04/2015

  • 06/04/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2015

  • 31/03/2015 11:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/10/2014 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FL. 334- DR. ARISTÓTELES MELO BRAGA.

  • 11/09/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 175, DE 11/09/2014.

  • 09/09/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2014.

  • 05/09/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 28/08/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2014 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 82, DE 02/05/2014.

  • 29/04/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2014.

  • 10/04/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 09/04/2014 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2014 10:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 25/10/2013 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2013.

  • 06/08/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 26/07/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO Nº 99 DE 24/05/2013

  • 21/05/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/05/2013

  • 07/05/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2013 17:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO NATURATINS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ESCLARECER SE AS LICENÇAS (FLS. 478/480 DO APENSO II) CONCEDIDAS AO ORA REQ

  • 07/12/2012 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 201, DE 17.10.2012

  • 11/10/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/10/2012

  • 09/10/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 10451 DE 14/05/2012 - DE ALAN KARDEC

  • 14/05/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 86, DE 04.05.2012

  • 30/04/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/04/2012

  • 30/04/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2012 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2011 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUI O IBAMA COMO LITISCONSORTE ATIVO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO FL. 234.

  • 13/12/2011 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2011 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 117, DE 22.06.2011

  • 09/06/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2011.

  • 19/05/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2011 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2011 17:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/04/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO

  • 28/04/2011 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/04/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 8459/11, REQUERIDO JUNTA PROCURAÇÃO E REQUER CARGA

  • 06/04/2011 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIDA CITAÇÃO DE ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO FL. 184.

  • 04/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 3086 DE 11/02/11

  • 01/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2011 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2011 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/11/2010 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2010 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2010 18:30

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2010 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
25/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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