25/06/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025
16/06/2025 08:11

Decorrido prazo de ALCIDES TOLENTINO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:16

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001571-05.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES TOLENTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NUCELIA NUNES DA SILVA - DF75840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Não incidem custas ou ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
27/05/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:04

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ALCIDES TOLENTINO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:35

Juntada de documentos diversos
10/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
10/04/2025 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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