03/09/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:52

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:22

Juntada de documentos diversos
25/06/2025 23:30

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006447-49.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA ALVES RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 11:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:37

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento
05/03/2025 19:16

Juntada de manifestação
12/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:47

Juntada de manifestação
13/01/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:52

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:27

Perícia agendada
09/10/2024 17:52

Recebidos os autos
09/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/08/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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