03/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIENE GONCALVES DANTAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 07:19

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1010445-31.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIENE GONCALVES DANTAS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/06/2025 06:46

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 19:06

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIENE GONCALVES DANTAS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1010445-31.2024.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 (dez) dias.

Paulo Afonso, BA, 26 de maio de 2025.

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente)
26/05/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:18

Juntada de laudo de perícia médica
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIENE GONCALVES DANTAS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:38

Recebidos os autos
13/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
10/01/2025 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002086-58.2025.4.01.3306

Jose Valerio Vieira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberdran Alves Costa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1034593-81.2025.4.01.3400

Neide Damas Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celso dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1016379-51.2025.4.01.3300

Janailton de Jesus Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nayara Almeida Garcia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1047224-37.2024.4.01.4000

Jose Regineudo Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliardo Lima Cerejo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1000203-58.2025.4.01.3506

Jose Ferreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raoni Domingues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 11:06

Exibir Processo