09/09/2025 01:25

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA MESQUITA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:49

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:42

Juntada de documento sirea
29/08/2025 03:16

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:30

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:28

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA MESQUITA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:16

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:46

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA MESQUITA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001966-06.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DE SOUSA MESQUITA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
21/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DE SOUSA MESQUITA - CPF: *71.***.*94-53 (AUTOR)
08/05/2025 14:24

Homologada a Transação
23/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:18

Juntada de laudo pericial
24/02/2025 10:35

Juntada de manifestação
21/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:53

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 23:27

Recebidos os autos
12/02/2025 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/01/2025 08:29

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 17:58

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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