29/08/2025 15:09

Juntada de manifestação
26/08/2025 09:45

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:09

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006964-54.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: ILZABETE DA HORA LIMA EXEQUENTE: A.

L.

D.

A.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:12

Juntada de impugnação
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:45

Juntada de contestação
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
03/01/2025 12:13

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 01:21

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:10

Perícia agendada
13/11/2024 15:17

Recebidos os autos
13/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:48

Juntada de manifestação
17/09/2024 14:47

Juntada de manifestação
17/09/2024 14:40

Juntada de manifestação
16/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/09/2024 08:14

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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