29/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:04

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 15:18

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004894-64.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: A.

N.

P.

D.

S.

REPRESENTANTE: ANDRESSA ALVES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 09:37

Transitado em Julgado em 04/04/2025
22/04/2025 17:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ADREAN NATHAN PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:52

Juntada de contestação
10/03/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 08:27

Conclusos para julgamento
23/11/2024 14:10

Juntada de contestação
08/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ADREAN NATHAN PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:32

Juntada de emenda à inicial
03/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/07/2024 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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