19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1021101-22.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (PROCECOMCIV) AUTORA: ELINALVA FRANCO DA SILVA ROCHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Tipo “B” I – RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por ELINALVA FRANCO DA SILVA ROCHA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o recebimento de pensão por morte desde a data do óbito do instituidor do benefício (15.02.1995), com o pagamento de indenização a título de danos morais.

II – FUNDAMENTAÇÃO A citação resultou em proposta de acordo nos seguintes termos: Em 08.05.2025, a autora concordou com a proposta de acordo feita pelo INSS (ID 2185436820).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, para: condenar a autarquia previdenciária à concessão de pensão por morte à autora, observados os parâmetros do acordo entabulado.

Concedo a Gratuidade da Justiça.

Honorários conforme acordado pelas partes.

Intime-se o INSS pela Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para fins de cumprimento do acordo celebrado.

Prazo: 45 dias.

Após, intime-se a autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, arquive-se.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
10/03/2025 13:37

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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