TRF1 - 1021017-21.2025.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 12:12
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 00:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
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12/06/2025 00:29
Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO em 11/06/2025 23:59.
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22/05/2025 19:27
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2025 01:01
Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
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22/05/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1021017-21.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: CLÁUDIO PINHEIRO IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva a distribuição de recurso ordinário a uma das Juntas Recursais (JR) que compõe o CRPS.
Em 04.04.2025, ao prestar as informações requisitadas, a autoridade impetrada informou que o recurso ordinário foi encaminhado à 1ª Composição Adjunta (CA) da 5ª JR em 21.03.2025, e que o citado recurso estava incluso na pauta de julgamento n. 0179/2025, de 07.04.2025.
Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem honorários advocatícios.
Custas pela lei.
Concessão da gratuidade da justiça.
Intimem-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
16/05/2025 19:01
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2025 19:01
Juntada de Certidão
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16/05/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 19:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 19:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 19:01
Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO PINHEIRO - CPF: *95.***.*20-76 (IMPETRANTE)
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16/05/2025 19:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/05/2025 12:38
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 17:28
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
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05/04/2025 00:07
Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 13:31
Juntada de Informações prestadas
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01/04/2025 10:45
Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:31
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2025 20:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2025 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 20:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2025 20:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/03/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 11:18
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 11:18
Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO PINHEIRO - CPF: *95.***.*20-76 (IMPETRANTE)
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13/03/2025 11:18
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 13:01
Conclusos para decisão
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11/03/2025 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
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11/03/2025 09:18
Juntada de Informação de Prevenção
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10/03/2025 10:53
Recebido pelo Distribuidor
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10/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
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10/03/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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