29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/05/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
22/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1107932-10.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: ELVA MARIA PAULINA DE ARAÚJO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA – ASA SUL E SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIRIETOS – CEABRD/SRNCO SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva o cumprimento do acórdão 1ª CA da 15ª JR/5266/2024, proferido na sessão realizada em 31.10.2024, que conheceu e deu provimento ao recurso ordinário interposto pela impetrante para concessão de pensão por morte desde a DER (09.06.2017).

Em 18.03.2025, nas informações prestadas, a autoridade impetrada informou a concessão da pensão por morte à impetrante.

Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela lei.

Concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
16/05/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a ELVA MARIA PAULINA DE ARAUJO - CPF: *19.***.*20-91 (IMPETRANTE)
16/05/2025 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a ELVA MARIA PAULINA DE ARAUJO - CPF: *19.***.*20-91 (IMPETRANTE)
10/03/2025 12:58

Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 21:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 03:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 17:49

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 18:29

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2025 08:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
28/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
28/12/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/12/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2024 16:38

Recebidos os autos
27/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
27/12/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
27/12/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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