25/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:24

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/07/2025 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:32

Decorrido prazo de TRANSPORTE PREMIUM LTDA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTE PREMIUM LTDA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:35

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1057638-29.2021.4.01.3700 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: TRANSPORTE PREMIUM LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A, MATEUS SILVA ROCHA - MA21845-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER INTIMAÇÃO Aos 20 de maio de 2025, INTIMO o(s) recorrido(s) TRANSPORTE PREMIUM LTDA, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor(a) da COJU4
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/05/2025 15:35

Juntada de recurso especial
16/05/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE PREMIUM LTDA em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de TRANSPORTE PREMIUM LTDA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 12:51

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 12:44

Juntada de embargos de declaração
23/07/2024 20:29

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:13

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:32

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:25

Incluído em pauta para 01/07/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
18/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079
17/10/2023 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079
17/10/2023 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE PREMIUM LTDA em 25/04/2023 23:59.
31/03/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:06

Juntada de Certidão
31/03/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023 14:27

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
23/03/2023 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2023 14:23

Recebidos os autos
22/03/2023 14:23

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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