28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014448-70.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S.

V.

S.

D.

M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/08/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/08/2022 14:04

Juntada de Informação
09/08/2022 03:58

Decorrido prazo de STEPHANY VICTORIA SOUZA DA MOTA em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:53

Juntada de contrarrazões
22/07/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:04

Juntada de ato ordinatório
22/07/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 17:31

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
25/06/2022 10:31

Conclusos para decisão
15/06/2022 00:56

Juntada de parecer
13/06/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/04/2022 12:01

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLINE SOUZA DA MOTA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 22:39

Juntada de Certidão
24/03/2022 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:29

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:39

Juntada de contestação
19/10/2021 02:32

Decorrido prazo de STEPHANY VICTORIA SOUZA DA MOTA em 18/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLINE SOUZA DA MOTA em 15/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:45

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 21:17

Conclusos para decisão
01/10/2021 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/10/2021 19:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 14:49

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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