25/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA VASCO em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:21

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
27/05/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006859-77.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA VASCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:07

Transitado em Julgado em 13/03/2025
10/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA VASCO em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:58

Juntada de impugnação
04/02/2025 12:23

Juntada de contestação
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:13

Juntada de laudo de perícia médica
23/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:12

Perícia agendada
10/12/2024 10:31

Recebidos os autos
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 17:57

Juntada de emenda à inicial
13/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/09/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2024 01:59

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2024 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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