27/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:31

Juntada de manifestação
02/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:57

Decorrido prazo de DELBA MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:22

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002814-30.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELBA MARIA DOS REIS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 12:26

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DELBA MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:19

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:25

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/11/2024 16:43

Juntada de manifestação
18/10/2024 14:35

Juntada de impugnação
26/09/2024 13:12

Conclusos para julgamento
06/08/2024 00:23

Decorrido prazo de DELBA MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 13:15

Juntada de contestação
18/06/2024 18:59

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/04/2024 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 10:56

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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